Para os fins destes Termos, as seguintes definições são aplicáveis:

• "Plataforma" refere-se ao site 166b, incluindo todos os seus serviços, jogos, funcionalidades, APIs e conteúdos acessíveis por meio domínio https://166b.cam;
• "Usuário" ou "Jogador" refere-se a qualquer pessoa física que acesse, navegue, se cadastre ou utilize os serviços da Plataforma;
• "Conta" refere-se ao perfil individual criado pelo Usuário mediante registro na Plataforma;
• "Saldo" refere-se ao valor monetário disponível na Conta do Usuário para fins de apostas e jogos;
• "Bônus" refere-se a créditos adicionais, giros grátis ou outros benefícios concedidos pela Plataforma sujeitos a termos e condições específicos;
• "KYC" (Know Your Customer) refere-se ao processo de verificação de identidade obrigatório para determinadas operações financeiras.

A aceitação destes Termos ocorre no momento em que o Usuário conclui o processo de cadastro na Plataforma e marca a caixa de confirmação correspondente. A utilização continuada da Plataforma após eventuais alizações dos Termos implica aceitação automática das modificações realizadas.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da Plataforma166b, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Posuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ser residente em território onde acesso a plataformas de apostas e cassino online seja legalmente permitido;
• Não estar incluído em programas de auto-exclusão ou listas de restrição de jogo;
• Não ser funcionário ou familiar direto de funcionário da Plataforma ou de seus parceiros comerciais.

Cada Usuário pode manter somente uma única Conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas por um mesmo indivíduo, seja diretamente ou por meio de terceiros, é considerada violação grave destes Termos e resultará no bloqueio imediato de todas as contas identificadas, com retenção dos saldos até a conclusão da análise interna.

Ao se cadastrar, o Usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. A prestação de informações falsas ou enganosas constitui motivo suficiente para o encerramento imediato da Conta, com possível notificação às autoridades competentes.

A Plataforma adota procedimentos de Verificação de Identidade (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e as exigências regulatórias brasileiras. O processo de KYC pode ser solicitado em qualquer momento, sendo obrigatório nos seguintes casos:

• Primeiro saque realizado pelo Usuário;
• Saque de valor superior a R$ 2.000,00 por transação;
• Atividade incomum na conta identificada pelos sistemas de monitoramento;
• Solicitação de qualquer autoridade regulatória competente.

Para a verificação, o Usuário deverá apresentar os seguintes documentos, de forma clara e legível:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou Passaporte válido;
• Comprovante de CPF: cartão CPF, declaração de IR ou documento com CPF impresso;
• Comprovante de residência: conta de água, luz gás ou extrato bancário emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Comprovante do método de pagamento utilizado para depósitos, quando aplicável.

A Plataforma se compromete a procesar os documentos enviados em até 72 (setenta e duas) horas úteis. Durante o período de análise, saques podem estar temporariamente suspensos. Documentos ilegíveis, vencidos ou inconsistentes com os dados cadastrais serão recusados e o Usuário será notificado para renvio.

A Plataforma oferece os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix (Banco Central do Brasil): depósito instantâneo, disponível 24 horas por dia,7 dias por semana, com valor mínimo de R$ 30,00 e máximo de R$ 10.000,00 por transação;
• Mercado Pago e PicPay: e-walets brasileiras, processamento em até 15 minutos;
• Boleto Bancário: prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis após o pagamento;
• Transferência Bancária (TED/DOC): processamento em 1 a 2 horas úteis;
• Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard,Elo): sujeito à aprovação da operadora;
• USDT (criptomoeda): processamento de 10 a 30 minutos, sujeito à taxa de rede.

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de métodos de pagamento registrados em nome do próprio Usuário. São proibidos depósitos realizados em nome de terceiros, bem como o uso de cartões corporativos, pré-pagos não identificados ou contas de pagamento sem titular definido. A violação desta regra pode resultar natenção dos fundos depositados e no encerramento da Conta.

A Plataforma não armazena os dados completos de cartões de crédito ou débito dos Usuários. Todas as transações com cartão são processadas por gateways de pagamento certificados PCI-DSS.

O Usuário pode solicitar o saque doaldo disponível em sua Conta a qualquer momento, desde que atendidas as seguintes condições:

• A Conta esteja verificada (KYC concluído);
• Não haja requisitos de apostas pendentes referentes a bônus ativos;
• O valor solicitado respeite os limites mínimos e máximos estabelecidos para cada método de pagamento;
• Não haja bloqueio, investigação ou suspensão ativa na Conta.

Os prazos estimados de processamento de saques são:

• Pix: até 24 horas após aprovação interna (meta: menos de 2 horas em dias úteis);
• Mercado Pago / PicPay: até 24 horas;
• Transferência Bancária (TED): até 2 dias úteis;
• USDT: até 24 horas após aprovação.

A Plataforma se reserva o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados ou em situações que indiquem necessidade de análise adicional de conformidade. O saque deve ser realizado pelomesmo método utilizado no depósito, sempre que tecnicamente possível, por exigências de conformidade com normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

A Plataforma pode oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, giros grátis e outras promoções aos seus Usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita aos termos específicos de cada oferta, que serão disponibilizados no momento da promoção. As seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus:

• Todo bônus possui um requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes que qualquer saldo originado do bônus possa ser sacado;
• O requisito de apostas, salvo disposição em contrário, é calculado sobre o valor do bônus recebido;
• Bônus não sacados e seus ganhos associados têm prazo de validade. Após o vencimento, serão automaticamente removidos da Conta;
• Diferentes jogos podem contribuir com percentuais distintos para o cumprimento do requisito de apostas. As porcentagens de contribuição são informadas nos termos de cada promoção;
• Apostas canceladas, apostas nulas, apostas com odds inferiores ao mínimo estabelecido e apostas em mercados excluídos não contribuem para o rollover;
• Cada promoção é elegível apenas uma vez por Usuário, por endereço IP, por dispositivo e por residência, salvo indicação em contrário;
• A Plataforma se reserva o direito de retirar qualquer bônus concedido por engano ou decorrente de erro técnico.

O abuso de bônus — entendido como o uso de estratégias matemáticas, contas múltiplas ou qualquer método artificial para cumprir requisitos de apostas sem exposição legítima ao risco de jogo — constitui violação grave destes Termos e resultará no cancelamento do bônus e dos ganhos associados.

As apostas realizadas na Plataforma estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade de jogo ou mercado de apostas esportivas. O Usuário é responsável por conhecer e compreender as regras antes de realizar qualquer aposta. As seguintes disposições gerais se aplicam:

• Uma aposta confirmada na Plataforma não pode ser cancelada ou modificada pelo Usuário, salvo quando a feramenta de cashout estiver disponível e ativa para aquela aposta específica;
• Em caso de falha técnica comprovada (queda de sistema, erro de software) ocorrida durante uma rodada ou aposta ao vivo, a Plataforma se reserva o direito de anular a aposta em questão e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário;
• Osresultados dos jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes. A Plataforma não interfere nesses resultados;
• Em apostas esportivas, a Plataforma se reserva o direito de suspender mercados ou anular apostas em casos de resultado incerto, abandono de partida, eros de cotação ou informações de resultado inconsistentes com fontes oficiais;
• Apostas realizadas após o início oficial de um evento, quando não pertencentes à modalidade de apostas ao vivo, serão automaticamente anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário.

O Usuário reconhece que os jogos de azar e as apostas esportivas envolvem risco financeiro real e que não há garantia de ganho. A Plataforma não realiza qualquer previsão de resultado nemcomenda estratégias de aposta.

São expressamente proibidas na Plataforma as seguintes condutas, sendo passíveis de encerramento imediato de Conta e bloqueio de saques:

• Utilização de bots, scripts automatizados ou qualquer software de terceiros que interaja com a Plataforma de forma não humana;
• Cumplicidade entre Usuários para manipulação de resultados em jogos de casino ao vivo ou apostas peer-to-peer;
• Tentativa de lavagem de dinheiro ou utilização da Plataforma para qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de documentos falsos durante o processo de verificação KYC;
• Uso de VPN ou proxies para acessar a Plataforma a partir de jurisdições restritas;
• Exploração de eros técnicos ou vulnerabilidades do sistema para obtenção de vantagem indevida;
• Assédio, ameaça ou uso de linguagem ofensiva direcionada à equipe de suporte ou a outros usuários;
• Criação de contas em nome de terceiros sem autorização expresa.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da Plataforma pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, todos os saques pendentes serão processados, desde que o saldo seja elegível e não haja pendências de rollover ou investigação.

A Plataforma pode suspender ou encerrar uma Conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Solicitação do próprio Usuário (auto-exclusão);
• Identificação de atividade fraudulenta ou suspeita de lavagem de dinheiro;
• Impossibilidade de verificação da identidade do Usuário;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade prolongada de conta, conforme definido na política interna da Plataforma.

Em caso de encerramento por violação de Termos, a Plataforma se reserva o direito de reter o saldo disponível na Conta pelo período necessário à conclusão da análise interna. Saldos decorrentes de atividade fraudulenta comprovada serão permanentemente retidos e destinados conforme exigências legais.

A Plataforma 166b está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários em situação de vulnerabilidade. Disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente nas configurações da Conta:

• Limite de Depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limite de Apostas: restrição sobre o valor máximo apostado por período;
• Limite de Tempo de Jogo: definição de alertas e bloqueios automáticos por tempo de sessão;
• Pausa Forçada (Time-Out): suspensão temporária voluntária da Conta por períodos de 24 horas até 6 meses;
• Auto-Exclusão Permanente: encerramento definitivo da Conta com bloqueio de novos cadastros.

Caso você identifique sinais de jogo problemático em si mesmo ou em terceiro, recomendamos entrar em contato com organizações especializadas de apoio, como o Jogadores Anônimos Brasil (jogadoresanonimos.org.br) ou o CV — Centro de Valorização da Vida (telefone 188). Para mais informações sobre nossas políticas de jogo responsável, acesse nossa página de Jogo Responsável.

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira aplicável, a Plataforma não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados pelo Usuário;
• Interupções temporárias do serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Atrasos em transações financeiras causados por instituições bancárias ou operadoras de pagamento externas;
• Acesso não autorizado à Conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou incapacidade de uso da Plataforma.

A responsabilidade total da Plataforma perante o Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor do saldo disponível na Conta do Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo, sem limitação, textos, logotipos, imagens, gráficos, interfaces, softwares, bancos de dados, sons, vídeos e arquitetura geral do site — é de propriedade exclusiva da Plataforma ou de seus licenciantes, está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis, incluindo a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia expresa por escrito. O uso da Plataforma concede ao Usuário apenas uma licença pesoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar os serviços para fins de entretenimento pesoal.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação aplicável ao contexto regulatório da Plataforma. Para questões relacionadas a Usuários brasileiros, as normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) são aplicáveis na medida em que se referirem a direitos do consumidor e proteção de dados pessoais.

Qualquer controvérsia decorrente destes Termos que não possa ser resolvida amigavelmente deverá ser submetida aos canais de atendimento da Plataforma em primeiro lugar. Persistindo o impasse, o Usuário brasileiro poderá recorrer aos órgãos defesa do consumidor competentes (Procon, plataforma consumidor.gov.br) ou ao Poder Judiciário.

A Plataforma se reserva o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio individual, salvo quando a legislação aplicável exigir notificação específica. Alterações significativas serão comunicadas por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

A data última atualização constará sempre no cabeçalho deste documento. O Usuário é responsável por revisar periodicamente estes Termos. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações implica aceitação automática das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cesar imediatamente o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua Conta.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da Plataforma pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma,24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp e Telegram: canais disponíveis mediante acesso à área de suporte após o login

O tempo médio de resposta para solicitações relacionadas a questões legais e de conta é de até5 (cinco) dias úteis. Para questões urgentes relacionadas a transações financeiras, utilize o chat ao vivo para atendimento imediato.