Política de Privacidade — 166b

O controlador dos dados pessoais coletados nesta Plataforma, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, é a operadora da plataforma 166b, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários.

Para exercer seus direitos como titular ou para quaisquer questões relacionadas ao tratamento dos seus dados, o Titular pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected] — endereço exclusivo para questões de privacidade e proteção de dados. O contato com o DPO também pode ser realizado pelo canal de chat ao vivo disponível na Plataforma.

O 166b coleta as seguintes categorias de dados pessoais, de acordo com a finalidade e a necessidade de cada operação:

Os dados pessoais coletados pelo 166b são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: permitir o cadastro, autenticação e gerenciamento do perfil do Usuário na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do Usuário, sua maioridade (18+) e a titularidade dos métodos de pagamento utilizados;
• Processamento de transações financeiras: viabilizar depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED e outros métodos, bem como o processamento de saques;
• Prestação dos serviços de apostas e cassino: garantir o funcionamento adequado dos jogos, apostas esportivas, cassino ao vivo e demais funcionalidades da Plataforma;
• Atendimento ao cliente: responder dúvidas, solucionar reclamações e prestar suporte técnico em português;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender exigências da LGPD, das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (AML), das determinações da SPA e de outras autoridades competentes;
• Prevenção a fraudes e segurança: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, abuso de bônus, múltiplas contas e outras condutas proibidas;
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e aplicar ferramentas de proteção ao jogador;
• Comunicações de marketing: enviar ofertas, promoções e comunicados — apenas com consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria da Plataforma: analisar dados de uso de forma agregada e anonimizada para aperfeiçoar a experiência do usuário e os serviços oferecidos.

Todo tratamento de dados realizado pelo 166b possui uma base legal específica, conforme exigido pelo art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para o cadastro, verificação de identidade, processamento de pagamentos e prestação dos serviços contratados pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atender às exigências da LGPD, normas de KYC/AML, determinações judiciais e regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, sempre que não conflitarem com os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos serviços principais.

O 166b não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes circunstâncias, sempre com observância à LGPD:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e plataformas de pagamento (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) que processam as transações financeiras em nome do 166b, atuando como operadores de dados sob contrato;
• Provedores de tecnologia e segurança: fornecedores de infraestrutura de nuvem, sistemas de detecção de fraude, provedores de KYC e ferramentas de análise — todos contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados;
• Provedores de jogos: fornecedores de software de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft) podem receber dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos na Plataforma;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial, determinação da SPA, COAF ou outras autoridades regulatórias brasileiras competentes;
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais contratados para fins de conformidade, auditoria interna e defesa legal da Plataforma, sempre sujeitos a obrigações de confidencialidade.

O 166b retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos de retenção obrigatória:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as normas brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências do Banco Central do Brasil e da Receita Federal;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Dados de suporte e atendimento: até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de qualidade e conformidade.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, impossibilitando a identificação do Titular. Solicitações de exclusão antecipada serão avaliadas caso a caso, respeitando as hipóteses de retenção obrigatória previstas em lei.

O 166b adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos servidores;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para funcionários e sistemas internos, com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Testes regulares de segurança, incluindo testes de penetração e varreduras de vulnerabilidades;
• Processos de resposta a incidentes definidos, com notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos Titulares afetados nos prazos legais em caso de incidente de relevância.

O 166b utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento seguro da Plataforma e realizar análises de uso. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como autenticação de sessão, segurança e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os Usuários navegam na Plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas de usabilidade. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de interface. Requerem consentimento;
• Cookies analíticos: utilizados para análise agregada de tráfego e comportamento de navegação, sempre de forma anonimizada. Requerem consentimento.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente pelo navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso às funcionalidades principais da Plataforma. Para mais informações sobre os cookies específicos utilizados, entre em contato com nosso DPO.

Em razão da natureza global dos serviços de iGaming, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorre, o 166b garante que tais transferências são realizadas em conformidade com os arts. 33 a 36 da LGPD, mediante:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme reconhecimento da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados incluídas nos contratos com fornecedores internacionais;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente pelos operadores de dados receptores.

O Titular pode solicitar informações detalhadas sobre as transferências internacionais de seus dados pessoais, incluindo os países destinatários e as salvaguardas aplicadas, entrando em contato com o DPO pelo endereço indicado na Seção 13 desta Política.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Titular dos dados tem os seguintes direitos, todos exercíveis mediante solicitação formal ao 166b:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected], informando o direito que deseja exercer e fornecendo dados suficientes para sua identificação. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, conforme o art. 19 da LGPD.

A Plataforma 166b é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, de forma consciente, dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, adotaremos medidas imediatas para excluir tais informações dos nossos sistemas e encerrar a conta correspondente.

O 166b pode atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Alterações significativas serão comunicadas por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima razoável antes de entrarem em vigor.

A data da última atualização está sempre indicada no cabeçalho desta página. Recomendamos que você revise esta Política regularmente para se manter informado sobre como seus dados pessoais são tratados. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de alterações implica a aceitação das novas condições.

O 166b designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) nos termos do art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o 166b, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como Titular, reportar incidentes de segurança, solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados ou apresentar reclamações relacionadas à privacidade, entre em contato com o DPO pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] — use o assunto "Proteção de Dados — LGPD" para priorização do atendimento
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações relacionadas a direitos do Titular

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd), órgão federal responsável pela supervisão do cumprimento da LGPD no Brasil.